Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 09/11/2018, art. 1, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 09/11/2018, art. 1, Caput - Previdenciário. Responsabilidade civil. Demora na implantação de benefício. Dano moral. Inexistência. (JuruaDoc. 196.6105.4004.1500)
«[...] 2. Apesar da responsabilidade civil do Estado ser, em regra, objetiva, prevalece o entendime...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0100)
Cobertura da Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0200)