Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 11/09/2017, art. 115, IV
Casuísticas
Lei 8.213, de 11/09/2017, art. 115, IV - Responsabilidade civil. Aposentado. Pensão alimentícia à ex-esposa. Ação de alimentos. Desistência da alimentante. Ofício ao INSS. Descontos no benefício. Manutenção. Danos materiais e morais. Configuração. (JuruaDoc. 196.6105.4003.8000)
[...] IV. A responsabilidade civil da Administração Pública encontra guarida na CF/88, art. 37, �...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)
Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)
Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)
Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)
Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)