Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 07/06/2017, art. 71, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 07/06/2017, art. 71, Caput - Previdenciário. Salário-maternidade. Segurada facultativa residente no exterior. Inexistência de acordo internacional com o Brasil. IN INSS 45/2010. Carência preenchida. Benefício devido (JuruaDoc. 196.6105.4003.6900)
«1. Nos termos da Instrução Normativa INSS 45/2010, art. 9º, X, 'Podem filiar-se como segurados ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0100)
Duração e início do salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0200)
Salário-maternidade para as mães de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus. - (JuruaDoc. 200.4130.8648.3639)
Pagamento do salário-maternidade em substituição às medidas trabalhistas da Medida Provisória 1... - (JuruaDoc. 210.6220.9726.2695)