Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 30/11/2017, art. 71, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 30/11/2017, art. 71, Caput - Previdenciário. Trabalhadora rural. Salário-maternidade. Decadência. Prazo de 90 dias. Lei 8.861/1994. Inaplicabilidade. Relação de trato sucessivo. Prescrição quinquenal. (JuruaDoc. 196.6105.4002.5500)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0100)
Duração e início do salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0200)
Salário-maternidade para as mães de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus. - (JuruaDoc. 200.4130.8648.3639)
Pagamento do salário-maternidade em substituição às medidas trabalhistas da Medida Provisória 1... - (JuruaDoc. 210.6220.9726.2695)