Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 13/02/2019, art. 1, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 13/02/2019, art. 1, Caput - Previdenciário. Benefícios. Cobertura. Situação de risco social. Garantia do mínimo existencial. (JuruaDoc. 196.6105.4002.2400)
Trecho do voto do relator: «[...] A relação jurídica que envolve a prestação previdenciária e...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0100)
Cobertura da Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0200)