Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 21/02/2019, art. 1, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 21/02/2019, art. 1, Caput - Previdenciário. Sistema contributivo. Aposentadoria por idade rural não contributiva. Requisitos não preenchidos. Benefício negado. (JuruaDoc. 196.6105.4001.9800)
«1 - O acórdão negou provimento à apelação, enfatizando o caráter assistencial do benefício ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0100)
Cobertura da Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0200)