Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 16/10/2018, art. 1, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 16/10/2018, art. 1, Caput - Previdenciário. Sistema contributivo. Exceção. Período de graça. Lei 8.213/1991, art. 15. (JuruaDoc. 196.6105.4001.9400)
«[...] III. O sistema previdenciário, como regra, é contributivo. Nessa medida, o período de gra...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0100)
Cobertura da Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0200)