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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 16/10/2018, art. 1, Caput
Casuísticas

Lei 8.213, de 16/10/2018, art. 1, Caput - Previdenciário. Sistema contributivo. Exceção. Período de graça. Lei 8.213/1991, art. 15. (JuruaDoc. 196.6105.4001.9400)

«[...] III. O sistema previdenciário, como regra, é contributivo. Nessa medida, o período de gra...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Conceito de Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0100)

Cobertura da Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0200)