Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 1, Caput - Súmula 704/STF - Processo penal. Ação penal. Concurso de pessoas. Foro por prerrogativa de função de um dos corréus. Atração da competência. Manutenção ou desmembramento da ação penal. Juízo de conveniência e oportunidade. Legalidade. (JuruaDoc. 196.1074.6001.1400)
Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por ...()
Comentários:
Aplicação da lei processual penal. Territorialidade. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0100)
Tratados e convenções internacionais. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0200)
Prerrogativas. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0300)
Outros casos de ressalvas. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0400)
Exceções a territorialidade. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0500)
Extraterritorialidade incondicionada. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0600)
Crimes de Imprensa. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0700)