Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 30/04/2009, art. 1, V
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 30/04/2009, art. 1, V - Processo penal. Liberdade de imprensa. Lei 5.250/1967 - Lei de Imprensa. Inconstitucionalidade. Revogação. CPP. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 196.1074.6000.0300)
Trecho do voto: «[...] Total procedência da ADPF, para o efeito de declarar como não recepcionado...()
Comentários:
Aplicação da lei processual penal. Territorialidade. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0100)
Tratados e convenções internacionais. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0200)
Prerrogativas. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0300)
Outros casos de ressalvas. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0400)
Exceções a territorialidade. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0500)
Extraterritorialidade incondicionada. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0600)
Crimes de Imprensa. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0700)