Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 25/11/2014, art. 1, I
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 25/11/2014, art. 1, I - Processo penal. Aplicação do princípio da territorialidade. Prevalência. Tratados, convenções e normas internacionais. Aplicabilidade. Exceção. (JuruaDoc. 196.1074.6000.0200)
Trecho do voto: «[...] Vê-se, portanto, que em matéria penal deve-se adotar, em regra, o princíp...()
Comentários:
Aplicação da lei processual penal. Territorialidade. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0100)
Tratados e convenções internacionais. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0200)
Prerrogativas. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0300)
Outros casos de ressalvas. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0400)
Exceções a territorialidade. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0500)
Extraterritorialidade incondicionada. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0600)
Crimes de Imprensa. - (JuruaDoc. 182.3140.0000.0700)