Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 89
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 89 - STM. RSE. Livramento condicional. Não preenchimento in casu de condições essenciais para a medida. Militar. CPM, art. 89. (JuruaDoc. 195.0560.0000.3000)
Recurso em sentido estrito. Livramento condicional. Não preenchimento, in casu, de condições esse...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Requisitos do livramento condicional. - (JuruaDoc. 200.5190.4844.8869)
Livramento etário. - (JuruaDoc. 200.5190.4185.1254)