Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 15/08/2017, art. 147, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 15/08/2017, art. 147, Caput - Lei Maria da Penha. Substituição da pena privativa de liberdade por prestação pecuniária. Impossibilidade (JuruaDoc. 193.2102.9002.7700)
«[...] 1. A Lei Maria da Penha veda a aplicação, ainda que de forma autônoma, de penalidades que...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
147.1 Penas restritivas de direitos - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2100)
147.2 Cominação - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2200)
147.3 Substituição - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2300)
147.4 Vedação da substituição em penas restritivas de direitos para o condenado por tráfico de ... - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2400)
147.5 Execução - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2500)
147.6 Prestação pecuniária - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2600)
147.7 Perda de bens e valores - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2700)