Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 14/06/2017, art. 147, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 14/06/2017, art. 147, Caput - Execução Penal. Crime tributário. Pena restritiva de direitos. Execução provisória. Impossibilidade (JuruaDoc. 193.2102.9002.7600)
«[...] 1. Embora o STF tenha decidido pela viabilidade da imediata execução da pena imposta ou co...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
147.1 Penas restritivas de direitos - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2100)
147.2 Cominação - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2200)
147.3 Substituição - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2300)
147.4 Vedação da substituição em penas restritivas de direitos para o condenado por tráfico de ... - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2400)
147.5 Execução - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2500)
147.6 Prestação pecuniária - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2600)
147.7 Perda de bens e valores - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2700)