Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 03/09/2015, art. 131, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 03/09/2015, art. 131, Caput - Execução penal. Estrangeiro em situação irregular. Progressão de regime. Cabimento. Processo de expulsão em andamento. Irrelevância (JuruaDoc. 193.2102.9002.4400)
«[...] 2. Esta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que a situação irregular do e...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
131.1 Generalidades - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9200)
131.2 Pressupostos objetivos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9300)
131.3 Pressupostos subjetivos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9400)
131.4 Legitimidade - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9500)
131.5 Detração penal - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9600)
131.6 Passagem pelos demais estágios de cumprimento de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9700)
131.7 Interrupção do prazo para o livramento em decorrência de falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9800)
131.8 Concessão de livramento condicional a estrangeiro em situação irregular - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9900)
131.9 Cálculo da pena - (JuruaDoc. 193.2535.5003.0000)