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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 131 - Súmula 715/STF. Unificação das penas. Benefícios prisionais. Requisito temporal. Base de cálculo. Limite de 30 anos. Inaplicabilidade (JuruaDoc. 193.2102.9002.3400)

«A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo CP, art. 7...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

131.1 Generalidades - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9200)

131.2 Pressupostos objetivos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9300)

131.3 Pressupostos subjetivos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9400)

131.4 Legitimidade - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9500)

131.5 Detração penal - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9600)

131.6 Passagem pelos demais estágios de cumprimento de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9700)

131.7 Interrupção do prazo para o livramento em decorrência de falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9800)

131.8 Concessão de livramento condicional a estrangeiro em situação irregular - (JuruaDoc. 193.2535.5002.9900)

131.9 Cálculo da pena - (JuruaDoc. 193.2535.5003.0000)