Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 27/02/2018, art. 126, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 27/02/2018, art. 126, Caput - Execução penal. Remição da pena. Insalubridade do ambiente carcerário. Ausência de previsão legal. Remição ficta. Descabimento (JuruaDoc. 193.2102.9002.2700)
«[...] II - A insalubridade do estabelecimento prisional não se enquadra em nenhuma das hipóteses...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)