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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 7.210, de 27/02/2018, art. 126, Caput
Casuísticas

Lei 7.210, de 27/02/2018, art. 126, Caput - Execução penal. Remição da pena. Insalubridade do ambiente carcerário. Ausência de previsão legal. Remição ficta. Descabimento (JuruaDoc. 193.2102.9002.2700)

«[...] II - A insalubridade do estabelecimento prisional não se enquadra em nenhuma das hipóteses...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)