Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 29/05/2018, art. 126, § 1º, II
Casuísticas
Lei 7.210, de 29/05/2018, art. 126, § 1º, II - Execução penal. Remição pelo trabalho. Inércia do Estado. Remição ficta. Inadmissibilidade (JuruaDoc. 193.2102.9002.2500)
«[...] 1. A remição da pena pelo trabalho configura importante instrumento de ressocialização d...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)