Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 06/11/2003, art. 120, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 06/11/2003, art. 120, Caput - Execução penal. Saída temporária coletiva. Análise individual dos casos. Necessidade. (JuruaDoc. 193.2102.9002.0000)
«Constitui desvio de execução a autorização de saídas de presos, por Portaria, sem análise in...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
120.1 Autorizações de saída - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7900)
120.2 Permissão de saída - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8000)