Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 02/07/2013, art. 110, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 02/07/2013, art. 110, Caput - Estupros tentado e consumado. Crime hediondo. Dosimetria da pena. Fixação de regime inicialmente fechado. Cabimento (JuruaDoc. 193.2102.9001.3000)
Estupros consumado e tentados. Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar mater...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
110.1 Regimes penitenciários e espécies de pena privativa de liberdade - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5000)
110.2 Fixação do regime de cumprimento de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5100)
110.3 Regras do regime fechado - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5200)
110.4 Regime inicial de cumprimento de pena para os condenados por crimes hediondos ou equiparados - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5300)
110.5 Regras do regime semiaberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5400)
110.6 Regras do regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5500)