Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 27/06/2012, art. 110, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 27/06/2012, art. 110, Caput - Tráfico de entorpecentes. Crime hediondo. Regime inicial de cumprimento da pena. Regime mais gravoso. Fundamentação. Necessidade (JuruaDoc. 193.2102.9001.2700)
«[...] 1. Verifica-se que o delito foi praticado em 10.10.09, já na vigência da Lei 11.464/2007, ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
110.1 Regimes penitenciários e espécies de pena privativa de liberdade - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5000)
110.2 Fixação do regime de cumprimento de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5100)
110.3 Regras do regime fechado - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5200)
110.4 Regime inicial de cumprimento de pena para os condenados por crimes hediondos ou equiparados - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5300)
110.5 Regras do regime semiaberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5400)
110.6 Regras do regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5500)