Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 27/11/2017, art. 105, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 27/11/2017, art. 105, Caput - Sentença penal condenatória. Recurso sem efeito suspensivo. Guia de recolhimento provisório. Res. 19/2006/CNJ. (JuruaDoc. 193.2102.9001.2000)
«[...] 2. O art. 1º da Resolução 19 do Conselho Nacional de Justiça estabelece que a guia de re...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
105.1 Guia de recolhimento - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4300)
105.2 Guia de recolhimento provisória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4400)
105.3 Execução provisória da sentença condenatória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4500)
105.4 Execução provisória da pena privativa de liberdade. Nova posição do STF - (JuruaDoc. 191.1120.8900.6452)