Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 02/08/2016, art. 105, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 02/08/2016, art. 105, Caput - Sentença penal condenatória. Expedição de guia de recolhimento para a execução. Réu em lugar incerto e não sabido. Inviabilidade. (JuruaDoc. 193.2102.9001.1800)
«[...] 2. Nos termos da legislação em vigor, especialmente os arts. 674 do CPP e o art. 105 da Le...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
105.1 Guia de recolhimento - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4300)
105.2 Guia de recolhimento provisória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4400)
105.3 Execução provisória da sentença condenatória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4500)
105.4 Execução provisória da pena privativa de liberdade. Nova posição do STF - (JuruaDoc. 191.1120.8900.6452)