Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 27/08/2013, art. 105, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 27/08/2013, art. 105, Caput - Sentença penal condenatória. Trânsito em julgado pendente. Réu solto. Expedição de guia de recolhimento provisória. Inadmissibilidade (JuruaDoc. 193.2102.9001.1700)
«Habeas corpus. Crime de estelionato (CP, art. 171). Sentença penal condenatória não transitada ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
105.1 Guia de recolhimento - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4300)
105.2 Guia de recolhimento provisória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4400)
105.3 Execução provisória da sentença condenatória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4500)
105.4 Execução provisória da pena privativa de liberdade. Nova posição do STF - (JuruaDoc. 191.1120.8900.6452)