Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 07/03/2017, art. 91, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 07/03/2017, art. 91, Caput - Execução penal. Regime semiaberto. Estabelecimento similar à colônia industrial. (JuruaDoc. 193.2102.9001.1100)
«[...] 2. Na hipótese dos autos [...] constata-se que o paciente encontra-se recolhido na Penitenc...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
91.1 Colônia agrícola, industrial ou similar - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2200)
91.2 Regime semiaberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2300)