Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 19/10/2017, art. 91, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 19/10/2017, art. 91, Caput - Execução penal. Regime semiaberto. Cumprimento em pavilhão independente e autônomo. Constrangimento ilegal. Inocorrência. (JuruaDoc. 193.2102.9001.1000)
«[...] 3. De fato, consolidou-se nesta Corte Superior de Justiça entendimento de que, se o apenado...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
91.1 Colônia agrícola, industrial ou similar - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2200)
91.2 Regime semiaberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2300)