Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 20/06/2017, art. 59, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 20/06/2017, art. 59, Caput - Execução penal. Falta disciplinar. PAD. Instauração obrigatória. Defesa técnica. Representante da gerência do serviço de revisões criminais. Legalidade. (JuruaDoc. 193.2102.9000.7800)
«[...] 2. O Superior Tribunal de Justiça, apreciando recurso representativo da controvérsia ? REs...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
59.1 Procedimento disciplinar - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5300)