Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 20/05/2014, art. 49, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 20/05/2014, art. 49, Caput - Execução penal. Fuga. Falta grave. Prescrição. CP, art. 109, VI. Aplicabilidade. Termo inicial. Data da recaptura do foragido. (JuruaDoc. 193.2102.9000.5000)
«[...] 3. O marco inicial da prescrição para apuração da falta grave, no caso de fuga, é o dia...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
49.1 Classificação das faltas disciplinares (caput) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2000)
49.2 Punibilidade da tentativa (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2100)
49.3 Prescrição da falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2200)