Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 28/06/2016, art. 49, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 28/06/2016, art. 49, Caput - Execução penal. Falta grave. Prescrição. Silêncio da LEP. Aplicação analógica do CP, art. 109, VI (JuruaDoc. 193.2102.9000.4900)
«[...] II - A jurisprudência deste Tribunal entende que a prescrição das faltas disciplinares de...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
49.1 Classificação das faltas disciplinares (caput) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2000)
49.2 Punibilidade da tentativa (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2100)
49.3 Prescrição da falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2200)