Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 27/04/2017, art. 49, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 27/04/2017, art. 49, Caput - Execução penal. Falta grave. Apuração. Prazo prescricional. CP, art. 109, VI. Aplicação analógica. (JuruaDoc. 193.2102.9000.4800)
Art. 109 do Código Penal «[...] 1. A jurisprudência do STJ sedimentou-se no sentido de que, à m...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
49.1 Classificação das faltas disciplinares (caput) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2000)
49.2 Punibilidade da tentativa (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2100)
49.3 Prescrição da falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2200)