Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 02/08/2016, art. 49, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 02/08/2016, art. 49, Caput - Execução penal. Falta grave. Apuração. Prescrição. Lei 12.234/2010. Prazo trienal excedido. Nulidade do PAD. (JuruaDoc. 193.2102.9000.4700)
«[...] 3. A jurisprudência do STJ sedimentou-se no sentido de que, à míngua de previsão especí...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
49.1 Classificação das faltas disciplinares (caput) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2000)
49.2 Punibilidade da tentativa (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2100)
49.3 Prescrição da falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2200)