Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 20/02/2019, art. 24, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 20/02/2019, art. 24, Caput - Execução penal. Regime aberto. Prisão domiciliar. Frequência em culto religioso. Cabimento (JuruaDoc. 193.2102.9000.1800)
«[...] O artigo 24 da LEP (Lei 7.2010/84), prevê a possibilidade de frequentar cursos religiosos n...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
24.1 Assistência religiosa - (JuruaDoc. 193.2535.5000.5700)