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Comentários, casuísticas e doutrina

LEP, art. 53, Caput
Casuísticas

LEP, art. 53, Caput - Execução penal. Falta grave. Prazo de reabilitação. Resolução da Secretaria de Administração Penitenciária. Exercício de competência legislativa concorrente. Constitucionalidade. (JuruaDoc. 191.0230.8968.2438)

«Não se vislumbra a inconstitucionalidade dos arts. 89, III, e 90 da Resolução SAP 144/2010, que...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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Comentários:

53.1 Sanções disciplinares. Generalidades - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4100)

53.2 Advertência verbal (I) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4200)

53.3 Repreensão (II) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4300)

53.4 Suspensão ou restrição de direitos (III) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4400)

53.5 Isolamento celular (IV) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4500)

53.6 Regime disciplinar diferenciado (V) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4600)

53.7 Especificação das sanções - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4700)