Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 53, Caput
Casuísticas
LEP, art. 53, Caput - Execução penal. Progressão ao regime semiaberto. Requisito subjetivo não preenchido. Mau comportamento carcerário. Falta grave ainda não reabilitada. Nova falta grave. Novo termo inicial para reabilitação. Resolução SAP 144/2010. Constitucionalidade. (JuruaDoc. 191.0230.8202.8436)
«1. Não se vislumbra inconstitucionalidade, formal ou material, do art. 90, caput e parágrafo ún...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
53.1 Sanções disciplinares. Generalidades - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4100)
53.2 Advertência verbal (I) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4200)
53.3 Repreensão (II) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4300)
53.4 Suspensão ou restrição de direitos (III) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4400)
53.5 Isolamento celular (IV) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4500)
53.6 Regime disciplinar diferenciado (V) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4600)
53.7 Especificação das sanções - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4700)