Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 53, Caput
Casuísticas
LEP, art. 53, Caput - Execução penal. Falta grave. Prazo de reabilitação. Lacuna legal. Prazo estipulado por resolução. Ilegalidade. (JuruaDoc. 191.0230.8100.7967)
«Trecho do voto: [...] Dessa feita, impossível a criação de prazo de reabilitação pelo Executi...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
53.1 Sanções disciplinares. Generalidades - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4100)
53.2 Advertência verbal (I) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4200)
53.3 Repreensão (II) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4300)
53.4 Suspensão ou restrição de direitos (III) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4400)
53.5 Isolamento celular (IV) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4500)
53.6 Regime disciplinar diferenciado (V) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4600)
53.7 Especificação das sanções - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4700)