Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 126, Caput
Casuísticas
LEP, art. 126, Caput - Execução penal. Remição pelo trabalho. Auxiliar de plantão de galeria. Atividade supervisionada pelo estabelecimento prisional. Falta de comprovação da carga horária. Irrelevância. (JuruaDoc. 191.0220.8967.6133)
«[...] 2. De fato, não é razoável impedir o benefício por atividade laboral relevante à organi...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)