Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 126, Caput
Casuísticas
LEP, art. 126, Caput - Execução penal. Remição pela leitura. Ausência de previsão legal. Benefício cassado. (JuruaDoc. 191.0210.8621.3442)
«Trecho do voto: [...] Requerida a remição de pena, em razão de leitura realizada durante o enca...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)