Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 126, Caput
Casuísticas
LEP, art. 126, Caput - Execução penal. Remição da pena pela leitura. Portaria conjunta 276/2012, do Depen e do CJF. Recomendação 44/2013 do CNJ. Remição. Interpretação extensiva in bonam partem. Possibilidade. (JuruaDoc. 191.0210.8141.6504)
«[...] 2 - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, como resultado de uma interpreta�...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)