Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 57, Caput
Casuísticas
LEP, art. 57, Caput - Execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Posse de bebida alcoólica artesanal («Maria Louca»). Perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos bem aplicada. (JuruaDoc. 191.0181.0494.0548)
Trecho do voto: «[...] Segundo apurado, o agravante foi surpreendido no interior da cela [...] na p...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
57.1 Dosimetria das sanções - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5100)