Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 105, Caput
Casuísticas
LEP, art. 105, Caput - Execução penal. Mandado de prisão não cumprido. Execução não iniciada. Guia de recolhimento não expedida. Ilegalidade. Inexistência. (JuruaDoc. 190.6280.5121.7733)
«[...] 2 - De acordo com a LEP, art. 105, a guia de expedição de recolhimento para a execução s...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
105.1 Guia de recolhimento - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4300)
105.2 Guia de recolhimento provisória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4400)
105.3 Execução provisória da sentença condenatória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4500)
105.4 Execução provisória da pena privativa de liberdade. Nova posição do STF - (JuruaDoc. 191.1120.8900.6452)