Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 105, Caput
Casuísticas
LEP, art. 105, Caput - Execução penal. Condenação definitiva. Guia de recolhimento à prisão. Detração do tempo de prisão cautelar e progressão de regime prisional. Competência do juízo da execução penal (JuruaDoc. 190.5280.2441.7326)
«1. Nos termos da Lei 7.210/1984, art. 105, transitando em julgado a sentença que aplicar pena pri...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
105.1 Guia de recolhimento - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4300)
105.2 Guia de recolhimento provisória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4400)
105.3 Execução provisória da sentença condenatória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4500)
105.4 Execução provisória da pena privativa de liberdade. Nova posição do STF - (JuruaDoc. 191.1120.8900.6452)