Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 536, § 1º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 536, § 1º - Tutela de urgência. Comprovada a necessidade e a urgência para realização de procedimento cirúrgico. Dever do Estado. Garantia do direito fundamental. Descumprimento. Fixação de astreintes. Possibilidade (JuruaDoc. 200.4160.5166.7384)
«A saúde é um direito de todos e dever do Estado conforme prevê a CF/88, art. 196, reiterado pel...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Disciplina das obrigações de fazer e de não fazer. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.4900)
Tutela específica ou equivalente no cumprimento das obrigações de fazer e de não fazer. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5000)
Medidas-limites na efetivação da tutela específica ou equivalente. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5100)
Mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5200)
Descumprimento injustificado de ordem judicial e crime de desobediência. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5300)
Aplicação subsidiária do art. 525 do CPC. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5400)
Cumprimento de sentença sobre deveres de fazer e de não fazer não obrigacionais. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5500)
Obrigação de fazer ou de não fazer. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.1200)
Tutela específica e resultado prático equivalente. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.1300)
Astreintes. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.1400)
Astreintes e Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.1500)
Outras medidas executivas. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.1600)
Litigância de má-fé. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.1700)
Impugnação ao cumprimento de sentença. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.1800)
Fixação e modificação de astreintes - (JuruaDoc. 210.4190.2494.9950)